Em audiência pública com 20 convidados, a Comissão de Direitos Humanos
(CDH) discutirá, nesta quinta-feira (23), as denúncias de violência excessiva
na ação de reintegração de posse ocorrida na comunidade de Pinheirinho, em São
José dos Campos (SP), no mês passado. O terreno onde se localizava Pinheirinho
era ocupado desde 2004 por pelo menos seis mil pessoas. Representantes dos
moradores estimam o número em nove mil.
A
desocupação de Pinheirinho foi tema de debate no Plenário do Senado no último
dia 3. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu às autoridades do estado de São
Paulo e do governo federal proteção às vítimas da violência. De acordo com ele,
alguns policiais, no momento das agressões, fizeram ameaças de morte caso as
vítimas viessem a denunciar os fatos.
O senador leu trechos de
relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, com
depoimentos das vítimas relatando violências físicas e abusos sexuais cometidos
pelos policiais militares destacados para cumprir a determinação de
reintegração de posse emitida pela Justiça estadual.
Eduardo Suplicy informou
que a reintegração de posse estava sendo negociada entre o juiz da 18ª Vara de
Justiça de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, os moradores da área e o
síndico da massa falida da empresa proprietária do terreno, Jorge Uwada. A
Justiça Estadual, no entanto, determinou a reintegração de posse pela força,
antes do término das negociações.
Uma juíza federal chegou
a mandar suspender a retirada dos moradores, mas a liminar foi cassada por
outro juiz federal, que entendeu que o assunto era da competência da Justiça
Estadual.
Entre os convidados para
a audiência na CDH estão o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury; o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o
juiz Luiz Beethoven Ferreira; membros da Defensoria Pública e do Ministério
Público; e representantes dos moradores.
De Brasília
Com Agência
Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário